Câmara Municipal de Passa e Fica

LEI MUNICIPAL - 629/2023

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Informações da lei municipal

Data: 03/12/2023

Número: 629

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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