ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2025 15:56:23 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/03/2025 15:57:20 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 12 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Diorge Fonseca Fereira |
Presidente |
Passa e Fica |
ART. 1° O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, PASSA A
VIGORAR NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE LEI.
ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM 1º DE MARÇO DE 2025, REVOGANDO-SE OS DISPOSITIVOS
EM CONTRÁRIO.
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