ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E Nº 438, DE 06 DE MARÇO DE 2015, PARA CRIAR NOVAS VAGAS DE DIRETOR ESCOLAR II E VICE-DIRETOR ESCOLAR II, E PARA REAJUSTAR OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO ESCOLAR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2025 16:59:08 | CADASTRADO | AGENTE: RUTH LAUREANO SOUZA DA LIMA | CADASTRADO | |
| 08/04/2025 16:59:19 | VOTAÇÃO ÚNICA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 9 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Diorge Fonseca Fereira |
Presidente |
Passa e Fica |
ART. 1º FICAM CRIADOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
PASSA E FICA UMA NOVA VAGA DE DIRETOR ESCOLAR II E UMA NOVA VAGA DE VICE-DIRETOR ESCOLAR
II.
ART. 2º O ANEXO V À LEI Nº 377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, PASSA A VIGORAR NA FORMA DO
ANEXO I DESTA LEI.
ART. 3º O ANEXO ÚNICO À LEI Nº 438, DE 06 DE MARÇO DE 2015, PASSA A VIGORAR NA FORMA
DO ANEXO II DESTA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS EM 1º
DE ABRIL DE 2025 E REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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