Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO EM CASA, QUE GARANTE A ENTREGA GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Programa Municipal Remédio em Casa atende diretamente às demandas da população idosa, pessoas com deficiência e pacientes crônicos, que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de saúde para a retirada de medicamentos. Em Passa e Fica, assim como em muitos municípios do interior do Rio Grande do Norte, a realidade mostra que grande parte desses pacientes reside em comunidades rurais, muitas vezes distantes da sede, enfrentando barreiras de transporte, custos adicionais e até abandono do tratamento.

O programa busca, portanto, garantir a continuidade do uso regular das medicações prescritas, o que é essencial para o controle de doenças como hipertensão, diabetes, problemas cardíacos e respiratórios, reduzindo o risco de complicações graves e internações hospitalares. Estudos do Ministério da Saúde indicam que a adesão ao tratamento pode reduzir em até 40% as hospitalizações por doenças crônicas - o que representa não apenas um ganho em qualidade de vida para os pacientes, mas também uma economia significativa para o sistema de saúde.

Além do impacto clínico, o programa promove dignidade e bem-estar social. Muitas famílias vivem o dilema de escolher entre custear o transporte para buscar medicamentos ou suprir outras necessidades básicas, como alimentação. Ao levar o medicamento até a residência do paciente, o município assegura não só saúde, mas também tranquilidade às famílias, especialmente às mais vulneráveis.

Outro aspecto relevante é o fortalecimento da atenção básica de saúde. O Programa Remédio em Casa não se limita à entrega do medicamento: ele possibilita que agentes comunitários e equipes multiprofissionais realizem visitas domiciliares, fortalecendo o vínculo entre população e sistema de saúde, identificando precocemente outros problemas e encaminhando para acompanhamento adequado.

Portanto, trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto social, capaz de transformar a realidade de centenas de moradores do município. Com ele, Passa e Fica se posicionará como referência em políticas públicas humanizadas, promovendo uma gestão eficiente e voltada para quem mais precisa.