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O VEREADOR NETTO PINTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DE APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE INDICAÇÃO / PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DIRIGIDO AO EXMO. SR. PREFEITO CONSTITUCIONAL PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA MANOEL JOÃO DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

A SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA MANOEL JOÃO DA COSTA, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA, FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA, VISANDO À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SEGURA, ACESSÍVEL E EFICIENTE PARA OS MUNÍCIPES. A AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO COMPROMETE A TRAFEGABILIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE PLUVIOSIDADE, OCASIONANDO EROSÃO DO SOLO, FORMAÇÃO DE POÇAS E LAMAÇAL, ALÉM DE DIFICULTAR O ACESSO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

A INTERVENÇÃO PROPOSTA CONTRIBUIRÁ PARA A DRENAGEM SUPERFICIAL ADEQUADA, REDUÇÃO DE PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (POEIRA), VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL. O REVESTIMENTO EM PARALELEPÍPEDO É TECNICAMENTE INDICADO POR SUA DURABILIDADE, FACILIDADE DE MANUTENÇÃO E COMPATIBILIDADE COM O PERFIL URBANÍSTICO DA REGIÃO.

DESSA FORMA, SOLICITA-SE QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA OU SETOR COMPETENTE, REALIZE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA, COM POSTERIOR INCLUSÃO DA OBRA NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, ATENDENDO À DEMANDA LEGÍTIMA DA COMUNIDADE E AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE.

ASSIM, NA CONVICÇÃO DE CONTAR COM A COMPREENSÃO E DISPOSIÇÃO DOS DIGNÍSSIMOS PARES NO APOIO A ESTA JUSTA REIVINDICAÇÃO, APÓS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SEJA ENCAMINHADO ESSE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL.