Justificativa

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 010/2023, resolvem assinar este TERMO DE ADESÃO AO ACORDO RETRO, instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse
recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são previstos nas
cláusulas e condições a seguir enunciadas: O objeto do presente instrumento é a adesão das Câmaras Municipais de forma individualizada ao que promove o ACORDO DE COOPERAÇÃO qualificado no preâmbulo. Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir a adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2023 firmado entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que, independentemente de transcrição, é parte integrante do presente Termo de Adesão, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acata o partícipe aderente.