Selo ATRICON Prata 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA (CMPF)

Detalhes Da CMPF

DIORGE FONSECA FERREIRA

DIORGE FONSECA FERREIRA

PRESIDENTE

DECRETO:

Informações do Órgão

CNPJ

40.986.291/0001-53

Contatos

(84) 98196-1201

Email

camara@passaefica.rn.gov.br

Horário de Atendimento

DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS

Endereço

R. ANTONIO C DA SILVA, Nº S/N
CENTRO - CEP: 59.218-000

Transparência do órgão

Licitações

Editais, processos e resultados
Contratos

Contratos firmados pelo órgão
Convênios

Acordos formais para cooperação institucional
Portarias

Atos administrativos de pessoal e gestão
Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Veículos

Relação da frota municipal própria e locada

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Passa e Fica é o órgão responsável pelo apoio técnico, administrativo e legislativo ao bom funcionamento da Casa Legislativa. Suas principais competências e atribuições incluem:

Protocolar, registrar, distribuir e arquivar documentos, expedientes e proposições legislativas;

Coordenar os serviços de apoio às sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes e temporárias;

Redigir, revisar e publicar as atas das sessões e demais atos oficiais;

Gerir os recursos humanos, materiais e patrimoniais da Câmara;

Organizar e manter atualizado o arquivo legislativo e administrativo;

Auxiliar na elaboração e tramitação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições;

Zelar pela transparência, publicidade e comunicação institucional dos atos administrativos e legislativos.

Gestores

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DIORGE ALMEIDA
PRESIDENTE

Ver mais
Secretários de despesas
Nome Data Início Data Fim Mais
DIORGE FONSECA FERREIRA 01/01/2022
Leis
LEI MUNICIPAL: 707/2026
  • Institui o Brasão de Armas do Município de Passa e Fica/RN, revoga parcialmente a Lei Municipal nº 103, de 27 de agosto de 1980, e dá outras providências.
26/03/2026
LEI MUNICIPAL: 703/2026
  • Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
13/02/2026
LEI MUNICIPAL: 703/2026
  • Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
13/02/2026
LEI MUNICIPAL: 702/2026
  • Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026, bem como do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
13/02/2026
LEI MUNICIPAL: 702/2026
  • Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026, bem como do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
13/02/2026
LEI MUNICIPAL: 701/2026
  • Altera a Lei Municipal nº 694, de 24 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do Selo Unicef, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, Estado do Rio Grande do Norte.
13/02/2026
LEI MUNICIPAL: 701/2026
  • Altera a Lei Municipal nº 694, de 24 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do Selo Unicef, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, Estado do Rio Grande do Norte.
13/02/2026
LEI MUNICIPAL: 700/2025
  • Institui a "Semana Municipal do Cuidador de Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no âmbito do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
17/12/2025
LEI MUNICIPAL: 699/2025
  • Porroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 448, de 17 junho de 2015.
17/12/2025
LEI MUNICIPAL: 697/2025
  • Institui o "Prêmio do Aluno Nota 10!" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
04/12/2025
LEI MUNICIPAL: 696/2025
  • Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Passa e Fica, a Política e o Sistema Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.
24/11/2025
LEI MUNICIPAL: 695/2025
  • Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
07/11/2025
LEI MUNICIPAL: 693/2025
  • Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Passa e Fica/RN (LOTOFICA), dispõe sobre sua organização e funcionamento dá outras providências.
07/10/2025
LEI MUNICIPAL: 692/2025
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, para o excercício de 2025, e dá outras providências.
25/09/2025
LEI MUNICIPAL: 683/2025
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
15/07/2025
LEI MUNICIPAL: 678/2025
  • Declara de utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica/RN.
22/04/2025
LEI MUNICIPAL: 101/2000
  • Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
04/05/2000
Perguntas e respostas
QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA?
  • A Câmara de Passa e Fica funciona de Segunda a Sexta das 08:00hs ÀS 12:00hs.
COMO ACESSAR A OUVIDORIA DA CÂMARA?
  • A Ouvidoria Fala Cidadão de Passa e Fica atende de forma virtual no site da Câmara: https://cmpassaefica.rn.gov.br/ouvidoria na aba ouvidoria.
COMO CONSULTAR UMA LEI OU DECRETO MUNICIPAL?
  • O município de Passa e Fica oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço: https://cmpassaefica.rn.gov.br/leis | https://cmpassaefica.rn.gov.br/decretos
O QUE DEVO FAZER PARA PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO?
  • Primeiramente, vale a dica de manter a documentação da empresa sempre em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto que em todas as licitações são exigidos, por força de Lei, ao menos comprovantes de regularidade fiscal e jurídica. Como todas as modalidades de licitação, sem exceção, tem seus avisos publicados no site, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez por semana a aba “Licitações”, explore o site e mantenha-se sempre bem informado.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA?
  • Todos os usuários do serviço público, sejam servidores públicos, moradores, turistas, dentre outros, podem utilizar os serviços da Ouvidoria.
COMO SURGE UMA LEI?
  • O processo de elaboração de uma lei inicia com o protocolo de um projeto de lei, que pode ser de iniciativa de parlamentar, de comissão, da Mesa Diretora, do Poder Executivo ou de iniciativa popular. O projeto, após leitura em plenário, segue para análise das comissões permanentes da Casa, retornando, se for verificada a legalidade e o atendimento das formalidades, para discussão e votação em plenário. Se o projeto for aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo. Se o Executivo sancionar, surgirá a Lei municipal. Se vetar, o Legislativo analisará o veto, podendo derrubá-lo, promulgando a lei.
DIA - CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 002/2023
  • "Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos demais Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
04/05/2023
DRFP - CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS: 001/2025
  • Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
07/03/2025
DEMONSTATIVOS CONSOLIDADOS - CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
DEMONSTATIVOS CONSOLIDADOS: /2025
  • Demonstrativos Consolidados: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
29/08/2025
PROCESSO SELETIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PROCESSO SELETIVO: /2023
  • DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PROCESSO SELETIVO E SELEÇÕES REFERENTE AOS ANOS 2020, 2021, 2022 E 2023.
25/07/2023
CONCURSOS E SELEÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA CONCURSOS E SELEÇÕES: /2023
  • DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA CONCURSOS E SELEÇÕES REFERENTE AOS ANOS 2020, 2021, 2022 E 2023.
25/07/2023
COOPERAÇÃO TÉCNICA - CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 114/2023
  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO TÉCNICOCIENTIFICO DE PERICIA E A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
02/01/2023
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#DiaDaMulher
19/03/2026
Em alusão ao Mês da Mulher

A Câmara Municipal de Passa e Fica recebe uma palestra especial[...]

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#FelizAniversário
12/03/2026
Vereador Wilson Dachina recebe[...]

Vereador Wilson Dachina é parabenizado pela Câmara Municipal de[...]

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#DiaDaMulher
08/03/2026
Câmara Municipal de Passa e Fica[...]

Passa e Fica comemora o Dia Internacional da Mulher com[...]

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#QuartadeCinzas
18/02/2026
Entre o pó e a consciência, começa[...]

Que esta Quarta-feira de Cinzas seja um convite à reflexão, à[...]

Vídeos do Órgão

Ver todos os vídeos do órgão
1º sessão Ordinária de 2026
2º sessão Ordinária de 2026

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