Informações da matéria

Data: 06/10/2025

Autor: Flaviano Correia Lisboa

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 031/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO EM CASA, QUE GARANTE A ENTREGA GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Informações do trâmite

Data: 22/10/2025

Sessão: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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