Informações da matéria

Data: 19/03/2026

Autor: Flaviano Correia Lisboa

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 27 DE AGOSTO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 25/03/2026

Sessão: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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