Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Denomina logradouros em diversas localidades deste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Passa e Fica/RN, a ser pago a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Dziane Domingo Lindolfo, Cargo: Assessor (a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Nomeação, Agente: Elton Ribeiro da Silva, Cargo: Porteiro (a), Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico pago aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Bibliotecário.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REORDENAR OS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PASSA E FICA
Dispõe sobre autorização para contribuição mensal associativa para a Associação Intermunicipal da Região Serrana do Agreste Potiguar - Turismo e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Islem Geovania Cardoso Barbosa, Cargo: Assessor (a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Cria o Auxílio Protetor Solar para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Djahi de Moura Lindolfo, Cargo: Operador (a) de Áudio, Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Altera a Lei nº 512, de 16 de abril de 2018, para possibilitar o reajuste dos valores pagos a título de auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes.
Cria cargos públicos de provimento por prazo indeterminado e dispõe sobre processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal.
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REAJUSTAR OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Anderson Ribeiro Souto, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Exoneração, Agente: Edvan Pedroza Gomes, Cargo: Porteiro (a), Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Exoneração, Agente: Islem Geovania Cardoso Barbosa, Cargo: Diretor (a) Administrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Nomeação, Agente: Allyf Drummond Costa do Nascimento, Cargo: Diretor (a) Administrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Exoneração, Agente: Anderson Ribeiro Souto, Cargo: Assessor (a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
Designar, Agente: Juliana Bernadino de Sena, Cargo: Responsável Pelo Setor de Compras, Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.
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