Designar, Agente: Juliana Bernadino de Sena, Cargo: Responsável Pelo Setor de Compras, Secretaria: Câmara Municipal de Passa e Fica.

INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA- PCD

INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REFIS- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS

DEFINE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DEMAIS PROVIDENCIA NA FORMA DA LEI.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 588, de 25 de fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022

Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada, do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA, autoriza a concessão de diárias aos dirigentes do RPPS e seus servidores, membros titulares do Conselho Deliberativo, membros do Conselho Fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros do Comitê de Investimentos e altera os arts. 14 e 17 da Lei nº 399/2013 e o art. 10 Lei Municipal nº 580 de 23 de agosto de 2021.

Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN, garante rentabilidade da carteira de investimentos e autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo RPPS aos seus segurados.

Ficam instituídos os Conselhos Escolares, no âmbito do município de Passa e Fica/RN.

Denomina logradouros no Bairro Terceiro Milênio deste município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Passa e Fica/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 147.053,44, que será acrescido da LOA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Tesouro Nacional, e dá outras providências.

Concede titulo de cidadão passafiquense ao Senhor Pe. Gilmar Pereira Victor da Silva.

Concede titulo de cidadão passafiquense ao Senhor Pr. Gilberto Pereira De Lima.

Concede titulo de cidadã passafiquense a Sr (a) Maria de Fatima Montenegro Silva Barbosa.

Concede titulo de cidadã passafiquense a Senhora Thaina Couto de Almeida Lisboa.

Concede titulo de cidadã o passafiquense ao Senhor Celso Luiz Marinho Lisboa.

Concede titulo de cidadã o passafiquense ao Senhor Manoel Lisboa Junior.

Concede titulo de cidadão passafiquense ao Senhor Angelo Jose Medeiros de Macedo.

Concede titulo de cidadão passafiquense ao Senhor Jailson Floriano do Nascimento.

Concede titulo de cidadão passafiquense ao Senhor Pericles Carneiro de Oliveira.

Concede titulo de cidadão passafiquense ao Senhor Antônio Gomes Soares.

Concede titulo de cidadão passafiquense ao Senhor Francisco Alex da Silva.