Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2021.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Comunidade do Fernando da Pista na Rua Geraldo Severino da Silva.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN na Lei Municipal nº 399, de 30 de julho de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Denomina logradouro no Centro deste município, e dá outras providências.
Denomina logradouro no Centro deste município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar excepcionalmente cestas básicas de alimentação para as famílias carentes do Município de Passa e Fica afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de kits alimentação a serem recebidos pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Institui Gratificação Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá providências, a título de incentivo financeiro para a implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.
ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Passa e Fica/RN para o exercício de 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES.
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